TERMO DE ADESÃO LR CONCURSOS

O presente contrato ("Termo de Adesão") estabelece os termos e condições que regem a utilização por você, aluno dos serviços prestados pela consultoria de estudos para Concursos Públicos e Exames da OAB denominado LR CONCURSOS.

Este Termo de adesão rege a assinatura, a compra, o pagamento, o recebimento, o cancelamento e o uso dos serviços prestados pelo serviço de consultoria para estudos denominada LR Concursos, CNPJ 49.810.775/0001-11 , situada na Avenida Fernando de Noronha, 1130, ap. 1803, Bom Retiro, Ipatinga, Minas Gerais.

LEIA TODO O CONTEÚDO DESTE TERMO DE ADESÃO ANTES DE CONTINUAR. AO CONCORDAR COM O CONTRATO, O ALUNO ADERIRÁ E CONCORDARÁ AUTOMATICAMENTE EM SE SUBMETER INTEGRALMENTE ÀS CONDIÇÕES DO PRESENTE TERMO DE ADESÃO. CASO O ALUNO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DAS SUAS DISPOSIÇÕES, O ALUNO NÃO DEVERÁ CONCORDAR COM ESSE CONTRATO.

1- O CONTRATADO se responsabiliza por oferecer total suporte durante os meses em que o CONTRATANTE assinar em seu pacote, de acordo com o que foi oferecido no site lrconcursos.com.br.

2- Fica estabelecido nesse contrato, que o CONTRATADO deve fazer metas semanais para que o CONTRATANTE possa estudar, avaliá-lo ao final de cada meta e reunir-se periodicamente com o aluno, através de ferramentas online, com a periodicidade definida pela LR Concursos.

3- O CONTRATADO não oferece material didático para o contratante em nenhum plano ofertado, ficando a cargo do aluno comprar os materiais didáticos diretamente nos sites e plataformas dos cursos indicados pelo consultor da LR Concursos.

4- O CONTRATADO se compromete a oferecer simulados periodicamente ao contratante, com a periodicidade definida pela LR Concursos.

5- Caso o aluno decida optar por outro concurso durante o período em que estiver estudando, ele deve comunicar ao seu consultor para que a LR CONCURSOS decida se autorizará ou não a mudança de turma.

6- Pagamento: O CONTRATANTE reconhece e entende que em caso de desistência, o CONTRATADO não se responsabiliza, ou seja, caso o aluno deseje cancelar o contrato, a LR CONCURSOS não devolverá o dinheiro, nem estornará as parcelas do cartão de crédito. Além disso, a plataforma ASAAS.COM será utilizada como intermediadora dos pagamentos pelos serviços prestados.

7- O aluno, CONTRATANTE, deve ter computador com acesso à internet.

8- Caso o aluno queira cancelar o serviço de consultoria, deverá fazê-lo no prazo de 7 dias da data da matrícula, sem ônus.

9 – Os dados fornecidos pelos alunos não serão fornecidos para terceiros, em respeito à lei 13.709/2019 (Lei de proteção de dados).

10- Fica eleito o foro da comarca de Ipatinga-MG para dirimir quaisquer controvérsias no tocante ao cumprimento das cláusulas deste contrato.